Desde que a atividade de jogo se tornou uma forma popular de entretenimento, as leis em torno do jogo online têm sido um ponto delicado em muitos países. Em Portugal, por exemplo, a legalização e a regulação do jogo online sofreram várias mudanças desde que foram introduzidas, em 2015.
Em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é a entidade responsável por regular todas as formas de jogo, incluindo o jogo online. Desde 2015, o SRIJ tem regulado várias atividades de jogo online, incluindo apostas desportivas, jogos de casino e poker online.
No entanto, nem todas as atividades de jogo online são legais em Portugal. De fato, a legislação atual estabelece que apenas as empresas que receberam uma licença do SRIJ podem oferecer jogos de azar online em Portugal.
Além disso, a legislação também estabelece que as empresas de jogo online devem ter sede em Portugal ou em outro país da União Europeia e respeitar estritamente as regras de jogo responsável e de combate à fraude e ao branqueamento de capitais.
Todos os operadores que obteram uma licença para oferecer jogos online em Portugal são obrigados a pagar impostos e contribuições sociais, tal como qualquer outra empresa. No entanto, os ganhos dos jogadores são isentos de impostos em Portugal, o que é uma das vantagens de jogar em plataformas licenciadas pelo SRIJ.
Embora a atividade de jogo online seja legal em Portugal, muitos jogadores ainda preferem jogar em sites estrangeiros não regulamentados, o que pode ser perigoso e ilegal. Além disso, a legislação portuguesa estabelece penalidades para qualquer atividade irregular de jogo online, que variam de multas a prisão.
Em suma, o jogo online é legal em Portugal, mas apenas para empresas que receberam uma licença do SRIJ e que cumpram todas as regras e regulamentos estabelecidos pela legislação portuguesa. المريض المحافظ على سرية معلوماته.
